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Distrital
Up one levelLei Distrital 4.060 de 2007, sobre maus-tratos
LEI Nº 4.060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências. (Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa).
Lei nº41, Política Ambiental do Distrito Federal
Senado Federal - Lei nº41, de 13 de setembro de 1989. Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Distrital 1.298, sobre fauna e flora
Câmara Legislativa do Distrito Federal - Lei nº 1298, de 16 de dezembro DE 1996. Dispõe sobre a preservação da fauna e da flora nativas do Distrito Federal e das espécies << animais>> e vegetais socioeconomicamente importantes e adaptadas às condições ecológicas.
Lei Distrital 549, que institui criação de currais e pastos comunitários
Câmara Legislativa do Distrito Fedral - Lei nº 549, de 24 setembro de 1993. Institui a criação de uma Rede Regional de Currais e pastos Comunitários nas Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Distrital 2.451, sobre a necessidade de inspeção de circos
Câmara Legislativa do Distrito Federal - Lei nº 2451, de 24 de setembro de 1999. Dispõe sobre a inspeção prévia para fins de concessão de alvará de funcionamento a parques de diversões ambulantes e circos no Distrito Federal.
Lei Distrital 1.828, sobre a venda de animais em feiras
Câmara Legislativa do Distrito Federal - Lei nº 1828, de 13 de janeiro de 1998.
Lei Distrital 1.492, veda eventos que impliquem crueldade contra animais
Câmara Legislativa do Distrito Federal - Lei nº 1492, de 30 de junho de 1997. Veda, no âmbito do Distrito Federal, a realização de eventos que impliquem atos de violência contra os animais.
Lei Distrital 2.095 de 1998, de proteção animal e controle de zoonoses
Lei Distrital Nº 2.095, de 29 de setembro de 1998. Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais , bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal
Decreto 19.988 de 1998, que regulamenta a Lei Distrital 2.095 de 1998
Decreto Distrital Nº 19.988, de 31 de dezembro de 1998
Decreto N. 27.122/2006 sobre veículos de tração animal nas vias públicas e faixas de domínio das rodovias no DF
Decreto Distrital N. 27.122, de 28 de agosto de 2006. Dispõe sobre o trânsito de veículos de tração animal nas vias públicas urbanas e faixas de domínio das rodovias no Distrito Federal, e dá outras providências.
