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Como agir em situações de maus tratos


Denuncie!


Antes de tudo, esclarecemos que a ProAnima - assim como qualquer outra ONG de proteção animal - é uma entidade da sociedade civil que não tem poder de polícia ou de julgar. Somos voluntários e nosso trabalho de combate a maus tratos se dá primordialmente na divulgação da legislação de proteção animal, que estabelece que maltratar animais é crime e que é dever do Estado fazer cumprir a legislação. Ou seja, toda denúncia de maus tratos pode e deve ser encaminhada às autoridades policiais e é dever do Estado investigar e fazer cumprir a Lei.

Nosso trabalho de combate a maus tratos se faz por meio de orientações para que cada cidadão faça a coisa certa: denuncie os maus tratos.

Leia a cartilha da ProAnima de Proteção Animal e o Passo-a-passo para Denunciar maus tratos, logo abaixo. Esse material vai orientar você como denunciar às autoridades a situação de maus tratos . Caso tenha dificuldades adicionais no caso-- ou sucesso-- entre em contato conosco, e poderemos partilhar mais recursos se os tivermos.

Obrigado por se preocupar com os animais. Com cada um fazendo a sua parte, conseguiremos construir uma sociedade mais justa para nossos amigos bichos.


Passo-a-passo para denunciar maus tratos a animais


Não se cale diante da crueldade contra seres indefesos. Animais são seres senscientes, ou seja, são capazes, entre outras coisas, de sofrer e sentir dor. Se você sabe de alguma situação de maus tratos ou desconfia de envenenamento de animais, siga os seguintes passos para denunciar:

  • 1o Passo

    Avalie a situação. Leia nossas cartilhas para munir-se de argumentos e decida se vale à pena tentar uma conversa cordial e educativa com o maltratante. Muitas vezes, uma boa conversa é suficiente para que ele mude seu modo de agir com relação ao animal. Aproveite e entregue uma cópia da cartilha à pessoa para deixá-la mais bem informada sobre posse responsável de animais de companhia.

    Uma conversa com a pessoa não é possível? Dê o 2o passo.
    Em casos graves, como espancamento ou envenenamento, vá direto ao 3o passo.

  • 2o Passo 

    Coloque a cartilha na caixa de correio do maltratante. Faça o download e imprima uma cópia de nossa cartilha Como cuidar do seu Cão ou Como cuidar do seu Gato e coloque na caixa de correio da pessoa que comete maus tratos. Existe uma boa chance dela mudar de conduta ao saber que "alguém está de olho". A situação pode mudar se ela entender que a forma como está tratando o animal não é problema apenas para um vizinho, mas para uma entidade que está cumprindo a tarefa cidadã de fiscalizar a aplicação das leis.

    Imprima os cartazes de alerta e espalhe na vizinhança.
    Escolha o cartaz mais apropriado - maus-tratos ou envenenamento - e cole nas áreas públicas de sua comunidade. Isso servirá para intimidar o possível infrator e, ao mesmo tempo, educar a comunidade à sua volta sobre os direitos dos animais.

    Mas, e se a situação persistir?

  • 3o Passo 

    Há casos, como espancamento ou envenenamento, que requerem intervenção policial e jurídica imediata. Não é preciso ser advogado nem membro de entidade protetora para registrar uma ocorrência. Vá à delegacia mais próxima, de preferência com outra testemunha, para lavrar um boletim de ocorrência (BO). Se for o caso, leve o máximo de documentação possível (fotos, laudo de veterinário, laudo toxicológico, etc) para dar suporte à sua denúncia. Se preferir, peça ao escrivão sigilo quanto aos seus dados. Ou faça uma denúncia anônima pelo Disque-Denúncia, telefone 197 ou 3323-8855.

    Saiba que você não será o autor do processo, mas sim o Estado (através do Ministério Público, órgão fiscalizador das leis, dado que o Estado tem a tutela dos animais).

    De posse da nossa cartilha da ProAnima de Proteção Animal, cite a legislação cabível ao relatar o crime (cujo termo jurídico é “notícia do crime”) e peça à autoridade policial para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO) e instaurar o inquérito que irá apurar o crime. As delegacias são conectadas, qualquer uma tem a obrigação de registrar crimes cometidos em qualquer outra Região Administrativa (RA). Se o escrivão não quiser lavrar o BO, peça para conversar com o Delegado de plantão.

    Em último caso, se você não for bem atendido, leve o caso até o Ministério Público: através de simples ofício (modelo no site do MPDF), narre os fatos, incluindo a falta de atendimento na delegacia, pois o MP atua, também, como "controlador externo" das atividades da Polícia.

  • 4o Passo 

    Faça a sua parte! Se você deseja mais orientações ou ajuda para fazer a sua denúncia, mande um e-mail para proanima@proanima.org.br, relate com detalhes toda a situação, e nossa equipe de combate a maustratos fará o possível para acompanhar o seu caso.

    TELEFONES ÚTEIS NO DF

    • DISQUE-DENÚNCIA (não é necessária a identificação do denunciante)
      Tels: (61) 197 ou (61) 3323-8855.
    • IBAMA | Linha Verde ( é um canal direto com o cidadão e funciona 24 hs)
      Ligue grátis 0800-618080
      e-mail: linhaverde@ibama.gov.br
    • MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | Prodema
      Telefones: (61) 3343-9568 e 3343-9416
      (Ou represente ao Ministério Público por escrito)
    • DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE | Dema
      Telefones: 3234.5481 ou 3362.5818 - Dias úteis, das 12:00h às 19:00h. Fica no Departamento de Polícia Especializada, ao lado do Parque da Cidade
    • DETRAN-DF | Fiscalização dos Veículos de Tração Animal
      Telefone: (61)3447-1933 (preferencialmente) ou 154
    • PROANIMA | Associação Protetora dos Animais do DF
      Tel: (61) 3032-3583 - para recados