A proposta prevê ainda o cadastramento, num prazo de 90 dias a contar da publicação da lei, de todos os animais hoje existentes em circos. A pena prevista para quem descumprir a lei é o embargo da atividade, multa, e detenção de seis meses a um ano.

Mudança de opinião

O relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), conta que precisou mudar de opinião para produzir o relatório, recomendando a proibição dos animais nos circos.

"Eu tinha uma visão da infância ainda, em que conheci os animais, e, inicialmente, me posicionei favorável à utilização dos animais. No entanto, após analisar todas as circunstâncias, as condições que os circos têm hoje, a forma de adestramento, me posicionei contrário", explica.

Maus-tratos

Outro projeto relacionado ao uso de animais foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em abril. A proposta (4548/98) exclui da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9605/98) a tipificação do crime de submeter animais domésticos a tratamento cruel ou a trabalho excessivo. O projeto ainda será votado em Plenário.

De acordo com o texto, o crime só ficará caracterizado se o animal for silvestre, nativo ou exótico. O relator na CCJ, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), disse que recomendou a aprovação do texto com o objetivo de preservar manifestações culturais como as cavalhadas e os rodeios.

O deputado não acredita que a proposta vai implicar em mais crueldade com os animais. "Manter o crime a meu ver tem efeito inibidor de manifestações culturais. Na medida em que já existe a contravenção, muito bem, fica como contravenção. O maltrato, de qualquer maneira, vai ser punido."

No entanto, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), entrou com recurso contra a aprovação da proposta. "Não há como você apenar a uma pessoa que realiza briga de cachorros pit bull, ou realiza briga de galo, ou causa maus-tratos aos animais, uma penalidade branda como uma contravenção penal."

Tramitação

Se aprovada na Comissão de Educação, o PL 7291/06 será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.