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Presenciei maus-tratos, o que posso fazer?
Leia em nosso website, a cartilha ProAnima de Proteção Animal e o passo-a-passo para denunciar maus tratos. O material poderá orienta-lo sobre como denunciar às autoridades a situação de maus-tratos que presenciou.
Nos últimos meses, temos recebido mais e-mails do que nos é possível responder de forma ágil e individual sobre denúncias de maus-tratos.
Antes de tudo, esclarecemos que a ProAnima - assim como qualquer outra ONG de proteção animal - é uma entidade da sociedade civil que não tem poder de polícia ou de julgamento. Somos voluntários e nosso trabalho de combate a maus-tratos se dá primordialmente na divulgação da legislação de proteção animal, que estabelece que maltratar animais é crime e que é dever do Estado fazer cumprir a legislação. Ou seja, toda denúncia de maus-tratos pode e deve ser encaminhada às autoridades policiais e é dever do Estado investigar e fazer cumprir a Lei.
Não temos voluntários que atuem na apuração e encaminhamento de denúncias de maus tratos. Nosso trabalho envolve orientar a população sobre a legislação existente e partilhar nossa experiência sobre como fazer com que seja cumprida.